A Europa tem um problema com e-bikes ilegais e os fabricantes pedem ação imediata

A indústria europeia da bicicleta volta a se unir contra as e-bikes adulteradas e os modelos que não cumprem a normativa. A European Cycling Industries (ECI) acaba de publicar um novo Manifesto por um Mercado da UE Seguro e em Conformidade, apoiado por representantes do setor, com o qual reclama das instituições europeias medidas muito mais contundentes contra as bicicletas elétricas ilegais, os kits de deslimitação e, especialmente, os produtos que chegam ao mercado europeu através de plataformas online sem cumprir as mesmas exigências que os fabricantes estabelecidos na UE.

A indústria pede a proibição dos kits para deslimitar e-bikes em toda a Europa

A preocupação não é nova. Já explicamos em 2020 os riscos legais e de segurança que implica modificar ou deslimitar uma e-bike e, quatro anos depois, os principais fabricantes começaram a endurecer as medidas técnicas para impedir que seus motores pudessem ser adulterados. O novo manifesto representa agora um passo a mais e a indústria quer que as próprias instituições europeias intervenham para fechar as vias pelas quais esses produtos continuam chegando ao mercado.

O ponto mais direto do manifesto é o pedido de proibir em toda a União Europeia a venda de kits destinados a manipular as bicicletas elétricas de pedal assistido (EPAC).

A legislação europeia mantém fora da categoria de veículos a motor as bicicletas de pedal assistido que cumprem determinadas condições, entre elas uma potência nominal contínua máxima de 250 W e que a assistência se interrompa antes de superar os 25 km/h. Precisamente esse status permite que uma e-bike convencional possa ser utilizada, com as particularidades de cada legislação nacional, essencialmente como uma bicicleta e sem as obrigações próprias de um ciclomotor.

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Os fabricantes estão reforçando as medidas para que as bicicletas elétricas não possam ser adulteradas

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O problema aparece quando se modifica o sistema para eliminar essas limitações. Como já explicamos anteriormente na Brújula Bike, uma bicicleta manipulada pode deixar de cumprir os requisitos sob os quais foi comercializada como e-bike e entrar em um quadro legal completamente distinto.

A ECI coloca como exemplo a França, onde a legislação já permite agir contra esse tipo de manipulações, e reclama que o resto da Europa siga uma linha similar. Além de proibir os kits, pede para retirá-los dos marketplaces, perseguir os vendedores reincidentes e informar claramente os usuários sobre as consequências de modificar uma e-bike.

O problema já não são apenas as e-bikes adulteradas

Uma das novidades importantes do manifesto é que amplia consideravelmente o foco. A indústria já não se limita a apontar o usuário que modifica posteriormente uma bicicleta homologada, mas também e-bikes que chegam diretamente ao mercado europeu sem cumprir seus requisitos técnicos e de segurança.

A ECI coloca especialmente o foco no comércio eletrônico e em vendedores situados fora da União Europeia. Segundo o organismo, determinados produtos chegam diretamente ao consumidor por meio de grandes plataformas online sem que exista necessariamente dentro da UE um operador claramente responsável por garantir sua conformidade.

Por isso, o manifesto propõe quatro grandes medidas:

1. Proibir em toda a UE a venda de kits de manipulação de e-bikes.
2. Criar uma base de dados europeia sobre bicicletas elétricas não conformes, modificações, acidentes relacionados e efeitos econômicos.
3. Reforçar e homogeneizar a vigilância do mercado europeu, incluindo as vendas online.
4. Dotar as polícias e autoridades locais de formação e meios técnicos para reconhecer uma e-bike ilegal ou manipulada.

Entre as propostas mais contundentes está considerar legalmente os marketplaces como operadores econômicos, de maneira que possam assumir responsabilidades por facilitar a venda de kits de deslimitação, serviços digitais destinados a superar os limites legais ou bicicletas que não cumprem as normas europeias. A ECI também pede que os produtos importados tenham um representante responsável estabelecido dentro da UE ao qual se possa exigir responsabilidade em situações como incêndios de baterias ou falhas estruturais.

Os fabricantes também querem proteger o status atual das e-bikes

Por trás dessas solicitações há obviamente uma questão de segurança. Uma bicicleta projetada para funcionar dentro de determinados parâmetros pode enfrentar esforços, velocidades e situações diferentes quando esses limites são modificados. Além disso, um acidente protagonizado por uma bicicleta manipulada pode acabar afetando a percepção pública das e-bikes e a reputação de fabricantes que originalmente comercializaram produtos completamente legais.

Mas há outro assunto especialmente importante para a indústria: evitar que a proliferação de bicicletas ilegais termine provocando uma regulamentação mais severa para todas as e-bikes.

Não é um temor novo. Em 2024 já registramos como fabricantes como Bosch e Brose estavam reforçando seus sistemas contra as manipulações. Na época, Claus Fischer, responsável pela Bosch, chegou a definir o limite de 25 km/h como "nosso tesouro", precisamente porque conservar essa consideração de bicicleta permite manter as e-bikes convencionais fora das obrigações próprias de outros veículos a motor.

O debate regulatório também não é novo. Já em 2020 contamos que a Comissão Europeia revisava distintos aspectos do marco aplicável às bicicletas elétricas. Desde então, a fronteira regulatória continua sendo essencial: enquanto uma EPAC convencional permanece dentro de seus limites legais, mantém sua consideração de bicicleta; quando os supera, pode passar a estar sujeita às normas correspondentes a outras categorias de veículos.

Isso não significa que atualmente exista uma proposta da União Europeia para obrigar a matricular e assegurar todas as e-bikes convencionais. De fato, quando a Europa reformou sua normativa sobre seguros de veículos decidiu excluir expressamente as bicicletas elétricas dessa obrigação geral. No entanto, a possibilidade de que um aumento de veículos modificados, mais rápidos ou diretamente não conformes leve no futuro as administrações a endurecer as regras é precisamente um dos cenários que a indústria vem tentando evitar há anos.

Para os fabricantes, uma regulamentação que aproximasse as e-bikes convencionais ao regime de ciclomotores — com seguro, matrícula ou outras obrigações adicionais — introduziria novas barreiras de acesso e poderia prejudicar um dos principais atrativos desse tipo de bicicletas: poder ampliar as possibilidades do ciclismo mantendo, enquanto se respeitem seus limites legais, a consideração de bicicleta.

Mais segurança, mas também uma questão de concorrência

O manifesto incorpora além disso um importante componente econômico. Os fabricantes europeus investem em desenvolvimento, ensaios, certificações, rastreabilidade, controles de qualidade e serviço pós-venda. A ECI considera injusto que tenham que competir com produtos consideravelmente mais baratos precisamente porque seus vendedores eludem parte dessas obrigações.

Segundo os dados que coleta a ECI, a indústria ciclista europeia sustenta cerca de 1,3 milhões de empregos, contribui com cerca de 21.000 milhões de euros ao PIB da União Europeia e conta com mais de 1.000 pequenas e médias empresas dentro de sua cadeia de suprimentos. Por isso, o organismo apresenta o problema não só sob a ótica da segurança viária, mas também sob a concorrência, o emprego e a capacidade industrial europeia.

A mensagem final do novo manifesto é bastante clara: a indústria quer manter a bicicleta elétrica dentro do marco que favoreceu sua expansão, mas para fazê-lo considera necessário separar de forma muito mais efetiva as e-bikes legais daqueles veículos que simplesmente têm aparência de bicicleta elétrica ou que foram modificados posteriormente para superar os limites estabelecidos.